Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões têm o significado indicado:

• "Bom Porto" / "nós" / "nosso": Bom Porto, pessoa jurídica com sede em Recife – PE.
• "Participante" / "usuário" / "você": pessoa física que utiliza o site ou participa de nossos programas.
• "Programas": cursos e encontros presenciais de educação financeira oferecidos pelo Bom Porto.
• "Site": conjunto de páginas disponíveis em https://bomporto.club.
• "Contrato": este documento de Termos e Condições, incorporado à relação entre as partes.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar o site ou enviar um formulário de contato, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições. A participação em qualquer programa do Bom Porto implica aceitação integral das condições aqui descritas.

O uso dos serviços é permitido exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais, com capacidade civil plena para celebrar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro.

3. Descrição dos serviços

O Bom Porto oferece programas presenciais de educação financeira para adultos a partir dos 40 anos, em Boa Viagem, Recife – PE. Os programas disponíveis são:

• Chegando ao Porto — 4 encontros semanais, foco em organização financeira mensal (R$ 274,00)
• Provisionando para a Aposentadoria — 6 encontros semanais, foco em INSS e previdência (R$ 325,00)
• Partindo para a Família — 5 encontros semanais, foco em Tesouro Direto e planejamento familiar (R$ 379,00)

Os programas são realizados em datas e horários definidos pelo Bom Porto. A disponibilidade de turmas está sujeita a capacidade mínima de inscritos.

4. Inscrição e pagamento

A inscrição nos programas é feita mediante contato prévio pelo site ou por telefone. O pagamento deve ser efetuado antes do início do programa, por Pix, cartão de crédito ou débito.

O valor pago cobre todos os encontros e o material impresso do programa contratado. Não há cobranças adicionais por materiais complementares ou acesso ao conteúdo durante o período do programa.

Caso o Bom Porto precise cancelar uma turma por motivo interno, o participante será comunicado com antecedência mínima de 5 dias úteis e poderá optar pela remarcação para outra turma ou pelo reembolso integral do valor pago.

5. Política de cancelamento e reembolso

• Cancelamento com mais de 7 dias antes do início: reembolso integral.
• Cancelamento entre 3 e 7 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 3 dias antes do início: sem reembolso, mas possibilidade de remarcação para outra turma disponível.
• Ausências durante o programa não geram direito a reembolso proporcional.

6. Responsabilidades do participante

Ao participar dos programas, o usuário concorda em:

• Manter postura respeitosa com os demais participantes e facilitadores
• Não gravar, fotografar ou divulgar o conteúdo das aulas sem autorização prévia
• Não compartilhar informações pessoais de outros participantes
• Fornecer informações verídicas no momento do cadastro

O Bom Porto reserva-se o direito de encerrar a participação de qualquer pessoa que descumpra essas condições, sem obrigação de reembolso.

7. Propriedade intelectual

Todo o material didático entregue nos programas — apostilas, guias, cadernos e demais conteúdos — é de propriedade intelectual do Bom Porto. É vedada a reprodução, distribuição ou comercialização desse material sem autorização expressa e por escrito.

O participante recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível, para uso do material exclusivamente para fins de aprendizado pessoal.

8. Limitação de responsabilidade e isenção de garantias

Os programas do Bom Porto têm natureza exclusivamente educacional. Não fornecemos consultoria financeira personalizada, assessoria de investimentos nem recomendação de produtos financeiros.

O Bom Porto não é responsável por decisões financeiras tomadas pelo participante com base no conteúdo dos programas. Cada pessoa é responsável pelas próprias escolhas e pela aplicação do que aprendeu.

Não oferecemos qualquer garantia de resultado financeiro específico. O aprendizado depende da aplicação individual de cada participante.

9. Privacidade

O tratamento dos dados pessoais dos participantes segue as disposições de nossa Política de Privacidade e as obrigações impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

10. Alterações nestes termos

O Bom Porto pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer tempo. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail aos participantes inscritos ou publicadas no site com antecedência mínima de 7 dias. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

11. Disposições gerais e resolução de conflitos

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Recife – PE para dirimir quaisquer conflitos decorrentes desta relação, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas ou divergências, as partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de qualquer medida judicial.

Para questões legais: [email protected]